1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Razão Social: Royal Advice Assessoria e Consultoria Contábil Ltda
CNPJ: [CNPJ DO ESCRITÓRIO]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
E-mail do DPO: privacidade@royaladvice.com.br
Telefone: [TELEFONE]
A Royal Advice, na qualidade de controladora de dados pessoais nos termos do art. 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), apresenta esta Política de Privacidade para informar como coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e demais titulares.
2. DADOS COLETADOS
2.1 Dados de Clientes (Pessoas Físicas)
- Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
- Endereço residencial e comercial
- Telefone, e-mail
- Dados bancários (para emissão de boletos e controle financeiro)
- Informações fiscais e tributárias (declarações, notas fiscais, livros contábeis)
- Dados de saúde (quando necessários para benefícios ou folha de pagamento)
2.2 Dados de Clientes (Pessoas Jurídicas)
- CNPJ, Razão Social, Nome Fantasia
- Dados dos sócios e administradores (nome, CPF, qualificação)
- Informações contábeis, fiscais e trabalhistas
- Dados bancários da empresa
- Documentos societários (contrato social, alterações, atas)
2.3 Dados de Colaboradores
- Nome, CPF, PIS/PASEP, CTPS, data de admissão
- Salário, cargo, benefícios
- Dados bancários para pagamento
- Informações de saúde (ASO, atestados)
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|
| Prestação de serviços contábeis, fiscais e trabalhistas | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (SPED, eSocial, ECF, ECD) | Art. 7º, II — Obrigação legal |
| Emissão de notas fiscais e cobranças | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Comunicação com clientes sobre vencimentos e obrigações | Art. 7º, V e IX — Interesse legítimo |
| Envio de informativos fiscais e tributários | Art. 7º, IX — Legítimo interesse |
| Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes (COAF) | Art. 7º, II — Obrigação legal |
| Folha de pagamento e gestão de RH | Art. 7º, II e V — Obrigação legal / Contrato |
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Royal Advice poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- Órgãos governamentais: Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais, Ministério do Trabalho, INSS, CEF (eSocial, SPED, FGTS)
- Sistemas de escrituração: SITAX, SIEG, Domínio, e demais plataformas contábeis utilizadas na prestação do serviço
- Instituições financeiras: para emissão de boletos e transferências autorizadas
- Assessores jurídicos: quando necessário para defesa de direitos do cliente ou do escritório
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins comerciais a terceiros.
5. PRAZO DE RETENÇÃO
| Categoria de Dados | Prazo de Guarda | Fundamento |
|---|
| Documentos contábeis e fiscais | 10 anos | CTN, art. 173; IN RFB |
| Documentos trabalhistas (CTPS, holerites) | 5 anos após extinção do vínculo | CLT, art. 11 |
| FGTS e eSocial | 30 anos | Lei 8.036/90 |
| Contratos com clientes | 5 anos após encerramento | CC, art. 206 |
| Comunicações eletrônicas | 5 anos | Marco Civil da Internet |
6. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia
- Correção — solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade — obter seus dados em formato estruturado
- Eliminação — solicitar exclusão, salvo quando há obrigação legal de retenção
- Revogação do consentimento — quando o tratamento se baseia em consentimento
- Informação sobre compartilhamento — saber com quem compartilhamos seus dados
- Oposição — opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
Para exercer seus direitos, envie solicitação para: privacidade@royaladvice.com.br
Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo razoável estabelecido pela ANPD.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Royal Advice adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Controle de acesso por credenciais individuais (login e senha)
- Criptografia de dados sensíveis em repouso e em trânsito (TLS 1.2+)
- Log de auditoria de todas as operações no sistema de gestão
- Backups regulares com armazenamento em nuvem segura (Supabase/AWS)
- Política de mesa limpa e tela bloqueada
- Treinamento periódico da equipe em proteção de dados
- Acesso restrito ao mínimo necessário (princípio do menor privilégio)
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Nosso sistema de gestão (Royal Office) utiliza armazenamento local (localStorage) para manter a sessão do usuário e preferências. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.
9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Nome: Pablo Escurra
Cargo: Diretor / Encarregado de Proteção de Dados
E-mail: diretoria@royaladvice.com.br
Telefone: [TELEFONE]
10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares por e-mail ou por aviso no sistema Royal Office. A versão vigente estará sempre disponível no site royaladvice.com.br.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela legislação complementar aplicável. Eventuais disputas serão resolvidas perante o foro da comarca de [CIDADE/UF], com preferência à solução amigável.
Pablo Escurra
Diretor — Royal Advice
Encarregado de Proteção de Dados
Local e Data:
_______________________, ___/___/2026
Royal Advice Assessoria e Consultoria Contábil | privacidade@royaladvice.com.br | royaladvice.com.br
Documento elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — LGPD